A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS A LUZ DO RISCO INTEGRAL

Resumo

Trata a pesquisa de uma investigação sistemática a respeito do direito constitucional do homem qualidade de vida e consequente exercício de cidadania. O marco mundial que chamou a atenção para a degradação do meio ambiente e consequente extinção dos recursos naturais realizado em 1992, na Suécia em Estocolmo teve por objetivo chamar a atenção dos chefes de estados, organizações civis e entidades sobre a crise ambiental mundial. O método utilizado baseou-se na doutrina e legislação farta que o Brasil possui no que tange ao meio ambiente. Com base nesta pesquisa chega-se a conclusão que é necessária levar ao conhecimento dos diversos segmentos sociais os instrumentos que dispõe o país no combate as práticas lesivas ao meio ambiente.